Vitória se torna a 3ª capital do Brasil a incluir a Semana Lixo Zero no calendário oficial
No dia 01/01/2020 foi publicada no Diário Oficial, a Lei nº 9.710/2020 que institui a Semana Lixo Zero no Município de Vitória/ES.
A Semana Lixo Zero funcionará como instrumento de política pública socioambiental e terá os seguintes objetivos:I - proporcionar ambientes para discussão e conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos no Município, envolvendo a sociedade civil organizada, Poder Público, iniciativa privada e população em geral;
II - fomentar a economia solidária e a inclusão social;
III - propor soluções para a redução, reutilização, reciclagem, com postagem e não geração de resíduos sólidos;
IV - promover ações educativas e de conscientização sobre a temática;
V - incentivar o consumo consciente;
VI - realizar palestras, fóruns, seminários e eventos em geral sobre a temática, bem como ações coletivas de limpeza em espaços públicos do Município; e
VII - disseminar e proporcionar a produção científica e acadêmica.
Esses objetivos estão intimamente relacionados com as diretrizes e princípios da Política Nacional dos Resíduos Sólidos e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
O coletivo Lixo Zero Vix apresentou ao vereador Luiz Emanuel Zouain (Cidadania) essa proposta de iniciativa legislativa, que foi aceita e logo virou Projeto de Lei.
Sem dúvidas, abrir tal espaço no calendário municipal é importante para a evolução sustentável da cidade!
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